A Constituição Aplicada, vol. 4

"Na certeza de que, ainda durante alguns anos, os estudiosos do Direito pátrio estarão debruçados sobre inúmeras questões suscitadas pela nova Carta", Ives Gandra da Silva Martins — um dos maiores nomes do Direito brasileiro na atualidade — prossegue neste livro a série iniciada no primeiro volume da coleção e fornece novos pareceres sobre a aplicação prática de aspectos complexos da Constituição brasileira. Neste volume: Controle de preços (arts. 170 inciso IV e 174 da CF.), Livre exercício da atividade econômica (art. 170 § único da CF.), Responsabilidade Civil do Estado (art. 37 § 6º da CF.), Direito adquirido (art. 5° inciso XXXVI da CF.), Regime Jurídico das taxas e dos preços públicos (arts. 145 e 175 da CF.), O princípio da patrimonialidade (art. 170 inciso II da CF.), A força dos convênios estaduais (art. 34 § 8º das Disposições Transitórias da CF.), O negócio jurídico perfeito (art. 5° inciso XXXVI).