A concepção significativa da ação de T. S. Vives e sua correspondência sistemática com as concepções teleológico-funcionais do delito
Carlos Martínez Buján-Pérez
Sumário: Os fundamentos filosófico-jurídicos -- Os pressupostos para a construição do sistema (as pretensões de validade da norma penal): A pretensão de relevência. A pretensão de ilicítude. A pretensão de reprovação. A pretensão de necessidade da pena. A concepção da pena.
عام:
2007
الإصدار:
1ª
الناشر:
Lumen Juris
اللغة:
brazilian
الصفحات:
79
ISBN 10:
8573879823
ISBN 13:
9788573879827
ملف:
PDF, 11.13 MB
IPFS:
,
brazilian, 2007